08/06/2015

Contrato de compra e venda de imóvel


O processo de compra e venda de um imóvel exige uma boa análise de documentos por ambas as partes. Ainda que todo o processo seja acompanhado por advogados, o que é recomendável, a etapa de leitura do contrato pode suscitar algumas dúvidas.
Por essa e outras questões, é sempre imprescindível o auxilio de um corretor/imobiliária em todo esse processo, pois além de elaborar o contrato de maneira imparcial, tem o cuidado de seguir os critérios estabelecidos pela lei para o bom andamento da negociação.
Abaixo destaco itens essenciais para contratos:
Contrato de compra de imóveis usados
- Dados pessoais dos proprietários e dos compradores (RG, CPF, estado civil, existência de pacto antenupcial);
- Descrição do imóvel (área útil, área comum, vagas de garagem, localização, e outras informações que constam no Registro), com alusão ao seu número de matrícula ou de Transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como o número de Inscrição Municipal;
- Data da escritura;
- Preço ou valor total do bem transacionado;
- Forma e local de pagamento;
- Índice e periodicidade de reajuste, se aplicável;
- Valor da entrada, datas de vencimento das parcelas seguintes, multas, condições para efetivação das parcelas de pagamento;
- Existência de financiamento;
- Prazo para entrega, pelo vendedor, de lista de documentação totalmente discriminada;
- Prazo para entrega do imóvel, vazio de coisas e pessoas, ou entendimentos especiais entre as partes;
- Previsão para a entrega das chaves e imissão de posse (provisória ou definitiva);
- Condições previstas para eventual rescisão;
- Eventuais ressalvas de conhecimento e concordância das partes.
Contrato de compra de uma unidade na planta
- Prazo de início e de entrega da obra (incluindo valor de multa por atraso);
- Valor total do imóvel e condições de pagamento ou de financiamento;
- Dados do incorporador e qualificação de seus representantes;
- Índice e periodicidade de reajuste, formas de correção do saldo e das prestações;
- Local de pagamento;
- Valor do sinal (entrada);
- Valores a serem pagos na entrega das chaves;
- Possíveis casos de rescisão, com as condições para devolução dos valores em caso de inadimplência;
- Prazo de carência (período em que o incorporador poderá desistir do empreendimento);
- Penalidades no atraso de pagamento das parcelas;
- Localização e características do imóvel transacionado;
- Metragem total (área privativa + área comum + área de garagem) quando estiver pronto;
- Memorial descritivo com todas as informações de acabamento pertinentes ao imóvel, quando este estiver pronto;

- Número de vagas de estacionamento.
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