24/06/2015

O que é cessão de direitos?

O que é cessão de direitos?

É a transferência dos direitos e deveres contratuais a terceiros, ou seja, é um proprietário repassando a sua unidade adquirida na planta para outro, que assume todas as cláusulas e condições do contrato firmado. Porém, esta transferência depende da aprovação prévia da incorporadora, conforme previsto nos contratos de compra e venda. Então, caso você tenha comprado um imóvel na planta e por algum motivo queira vendê-lo, você pode! Mas, você deve em primeiro lugar entrar em contato com a incorporadora para obter todos os detalhes e se orientar dos procedimentos necessários. Normalmente, a incorporadora realizará uma análise de crédito da pessoa (física ou jurídica) para a qual você pretende transferir a sua unidade. Sendo aprovada, será cobrada uma taxa de cessão (estipulada em contrato), que contempla os custos da incorporadora para análise financeira e jurídica para emissão de um novo contrato. As incorporadoras também exigem que o detentor dos direitos esteja adimplente com o fluxo de pagamentos estipulados no contrato até a presente data, além de estar com o ITBI (Imposto sobre transição de bens e imóveis) devidamente quitado.

Porque a revenda de um imóvel na planta é feita através de cessão de direitos?

A revenda é feita por meio da cessão de direitos porque se tratando de um imóvel na planta, o adquirente só receberá a escritura do imóvel após a averbação da conclusão da obra, com a consequente abertura de matrícula do imóvel. E, à medida que ainda não se tornou legítimo proprietário do imóvel, somente poderá transferir os direitos de recebimento daquela unidade autônoma mediante a Promessa de Venda e Compra do referido imóvel. Se essa revenda ocorrer antes do pagamento integral do preço do imóvel, a incorporadora deve comparecer nesse instrumento para a anuência e aprovação do novo adquirente. Sempre deverá ser observado o que o contrato originalmente assinado determina a respeito dessa revenda ou cessão de direito. 

Para maiores informações, estou à disposição pelo e-mail carloscezarjr@creci.org.br
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