15/07/2016

Condomínio deve indenizar moradora impedida de usar área comum de residencial


Um condomínio residencial foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, a moradora impedida de usar as dependências do condomínio. Restou incontroverso nos autos que o condomínio requerido, desde dezembro de 2014, impedia o acesso da autora e da sua família à área comum do residencial em que vivem – em razão de débitos da unidade anteriores à compra do imóvel pela requerente.

No processo julgado pelo 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia ainda foi provado que os débitos cobrados pela parte ré eram referentes a meses anteriores à mudança da autora para o condomínio requerido. Ela só tomou conhecimento da dívida em questão após ser impedida de usar a área comum do condomínio, “não lhe tendo sido enviada qualquer notificação extrajudicial e tampouco garantida sua ampla defesa e contraditório”, anotou a juíza que analisou o caso.

Em sua defesa, a parte ré se limitou a argumentar que agiu no exercício regular do seu direito e em conformidade com a convenção de condomínio. No entanto, a magistrada entendeu que, apesar de cabível a cobrança da dívida, “não se mostra razoável a suspensão do acesso às dependências do condomínio a título de punição da requerente se não lhe foi comunicada a existência do débito e nem lhe foram garantidos os direitos da ampla defesa e do contraditório, de modo que se revela arbitrária e abusiva a aplicação da punição impugnada, ainda que haja previsão na convenção de condomínio”.

A magistrada ainda lembrou do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que preconiza: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, “garantindo-se a todos os litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A parte ré não comprovou ter garantido à autora o direito de questionar administrativamente a dívida que lhe estava sendo cobrada, nem que foi instaurado processo administrativo para determinar a aplicação da penalidade imposta.

Assim, o Juizado confirmou que houve clara violação dos direitos e garantias fundamentais da parte autora, devendo ser reconhecido o dano moral alegado e o direito de a requerente ser indenizada. O valor foi arbitrado em R$ 3 mil, tendo em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como as circunstâncias específicas do caso concreto. Cabe recurso da sentença.

Fonte: Maxpress
15/07/2016

12/07/2016

Conselho alerta para cautela nas transações imobiliárias


Imagine um proprietário decidir alugar seu imóvel sem a assessoria de um corretor e descobrir que sua propriedade foi utilizada como célula para o planejamento de um grande assalto! Foi exatamente isso que ocorreu na última semana, em Ribeirão Preto, com uma família dona de uma chácara usada como núcleo por uma quadrilha que assaltou uma grande transportadora de valores da cidade.
Os locadores não desconfiaram de nada e só se deram conta quando viram a polícia no local e encontraram o imóvel em total desordem, com materiais explosivos, roupas de camuflagem, toucas, luvas e munição de diversos calibres.
Além disso, a vizinhança também relatou que os assaltantes promoveram festas regadas a muita bebida, música e garotas de programa antes do crime.
Os contatos com os donos da chácara foram feitos através de celular e o pagamento da locação foi em dinheiro. Os pretensos inquilinos haviam relatado que parentes seus ficariam ali hospedados para conhecerem a região.
A matéria, amplamente divulgada pelos veículos de comunicação, demonstra os riscos que correm aqueles que optam por negociar seus imóveis sem a assessoria e orientação de profissionais. A inexperiência, nesse caso, levou ao descuido na verificação da documentação dos locatários, na falta de exigência de garantias, na negociação feita pelo celular. A falsa ideia de que se conseguiria uma economia com a locação direta proporcionou um prejuízo muito maior, tanto material quanto moral.
Os donos dessa chácara, certamente, terão que arcar com os estragos promovidos pela quadrilha, com a fama ruim que o imóvel ganhou após o episódio, sem mencionar o risco que correram ao abrigar bandidos em sua propriedade.
Se tivessem optado pela locação por intermédio de um corretor, muito provavelmente esse negócio não teria sido concluído, devido à prévia verificação de idoneidade dos interessados promovida por esse profissional. Além disso, os proprietários não estariam sujeitos a um possível reconhecimento na polícia, caso os assaltantes sejam presos.
"O caso é típico e serve muito bem para ilustrar os perigos que estão implícitos em uma negociação feita por pessoas que não estão gabaritadas para tal. Somente um corretor se preocuparia com todos os detalhes técnicos da transação, e poderia proporcionar a tranquilidade necessária às partes envolvidas", comentou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto.

Custo de vida para morar em Campinas


Definitivamente, Campinas não é uma cidade qualquer!

Décima cidade mais rica do Brasil, hoje é responsável por pelo menos 15% de toda a produção científica nacional, sendo o terceiro maior polo de pesquisa e desenvolvimento brasileiro. Tem diversos atrativos turísticos, com valor histórico, cultural ou científico, como museus, parques e teatros. A Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, fundada em 1974, é considerada uma das principais do país.

Campinas atende a tudo, é possível ter qualidade de vida no âmbito pessoal, e rápido desenvolvimento de negócios, e por isso Campinas hoje é uma das cidades mais procuradas do interior paulista para se morar.

A questão é, qual o custo de vida em Campinas?

O site "CUSTO DE VIDA" se baseia em atualizações de colaboradores para manter, através de pontuações, uma estimativa aproximada de quanto custa morar em diversas cidades do país.

Acompanhe a estimativa do custo de vida em Campinas neste link: http://goo.gl/WPSMq4

Para ter auxilio no quesito moradia, entre em contato conosco que podemos lhe auxiliar: (19) 2511-4111 

01/07/2016

Revista Rede Provectum - Edição 28 - Julho e Agosto 2016


REVISTA REDE PROVECTUM - Edição 28 - Julho/Agosto/2016

No início de Julho começa a distribuição da edição 28 da Revista Rede Provectum.
Neste número, a matéria principal é sobre o crescimento do mercado de trabalho para síndicos remunerados. Quer saber mais? Não deixe de pegar seu exemplar gratuitamente e um dos 200 postos de distribuição ou leia a revista online, na íntegra:https://goo.gl/UjcLMF

História da Feira Hippie do Centro de Convivência, em Campinas


Em Campinas (SP), todo sábado e domingo, das 9h às 14h, ocorre a Feira de Artes e Artesanato, mais conhecida como Feira Hippie. Realizada no Centro de Convivência, no Cambuí, o evento já se tornou tradição da cidade e parada obrigatória para moradores e turistas.

A feira realmente começou com simpatizantes do Movimento Hippie: nos anos 1970, artesãos que se identificavam com os ideais da contracultura começaram a vender sua arte pela cidade, como bijuterias, roupas e acessórios em couro que eles produziam manualmente.

No início, eles ficavam no Largo das Andorinhas e depois foram para o Largo do Rosário. Nessa época, ainda sem uma oficialização da feira, os hippies eram constantemente retirados do local e tinham suas mercadorias apreendidas. Depois elas eram devolvidas.

Com o aumento do interesse dos expositores e do público, a prefeitura oficializou a feira em 1977. Foi uma conquista para os hippies e demais artesãos que buscavam um espaço para expor sua arte.

Hoje, a feira reúne cerca de 500 expositores cadastrados e recebe aproximadamente 3 mil pessoas por dia. Nela são vendidas peças de artesanato, culinária, pinturas em tela, antiguidades entre outros objetos. Ela se tornou um dos símbolos culturais da cidade.

Passear pela feira é entrar em contato com a história da cidade, já que muitos dos primeiros expositores, aqueles hippies que começaram tudo, nos anos 1970, ainda estão por lá. Também é muito comum encontrar estrangeiros pelo local, interessados em conhecer um pouco mais dos nossos traços culturais.

Informações:
Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos de Campinas
Endereço: Praça Imprensa Fluminense, s/nº – Cambuí – CEP 13025-066
Horário de funcionamento: Sábados e Domingos, das 9h às 14h

(Fonte: Blog Provectum Imóveis)
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