29/08/2016

Qual é o risco de comprar um imóvel sem o Habite-se?

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O Habite-se, também conhecido como Carta de Habitação, é um documento emitido pela prefeitura que comprova se a obra executada é fiel ao projeto aprovado. A inspeção é feita tão logo a obra é concluída e serve para comprovar se tudo foi feito conforme o autorizado. É o documento que libera a ocupação de um imóvel, e vale tanto para imóveis novos quanto para imóveis submetidos a reformas profundas.
No mercado é comum a oferta de imóveis que ainda não têm o Habite-se. E não são apenas imóveis na planta. Há imóveis usados que são oferecidos sem este documento. Um imóvel usado até pode ser comprado sem o Habite-se, mas convém saber quais são os seus riscos.
O primeiro problema é a própria dificuldade em obter financiamento para sua compra. A Caixa, por exemplo, não financia imóveis sem o Habite-se. O mesmo fazem outras instituições financeiras. Além disso, um imóvel sem o Habite-se é desvalorizado pelo mercado. Ele perde apelo de vendas por estar em uma situação irregular e, sem esse documento, não é possível registrar o imóvel em seu nome.
No caso da compra de imóveis na planta, é inevitável depositar uma confiança na construtora, pois depende de sua correta execução a obtenção deste documento na prefeitura quando a obra for concluída. Sem o Habite-se, as construtoras não podem entregar as chaves aos novos compradores. Por isso, pesquise bastante sobre a reputação de uma construtora ao decidir comprar um imóvel na planta. O risco de perder seu investimento existe, e por isso, requer precaução.
Contudo, é comum encontrar no mercado imóveis usados que estão à venda sem o Habite-se. Eles até podem estar com as contas em dia (IPTU, água, luz), mas isso não tem relação alguma com o Habite-se. O pagamento das demais contas na data certa não descarta a necessidade dessa aprovação da prefeitura.
De todas formas, é possível obter o Habite-se de um imóvel que ainda não o tem. Para isso é preciso entrar com um pedido na prefeitura local, anexando-se todos os documentos requeridos. E depois, aguardar a vistoria para sua liberação. Dependendo da prefeitura, o processo pode ser demorado.
A dica final é sempre consultar um corretor qualificado e certificado pelo Creci para esclarecer todas essas dúvidas. Eles estão preparados para este tipo de situação e para prestar-lhe todos os esclarecimentos para que sua compra seja segura.

Dúvidas estou à disposição! (19) 99230-7505

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